Banco Central instrumentaliza penhora on-line (Bacen-Jud) de aplicações em renda fixa e variável
A partir de 22.01.2018 investimentos em renda fixa e variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial.
O Comunicado nº 31.506 do Banco Central do Brasil, de 21 de dezembro de 2017, incluiu corretoras, distribuidoras de títulos e valores
mobiliários e financeiras ao sistema BacenJud.
A mudança será feita em três etapas e as instituições receberão ordem direta para bloqueio de valores. Durante a primeira fase, serão incluídos
os investimentos em cotas de fundos abertos.
A segunda etapa começará no dia 31 de março, com a inclusão dos ativos de renda fixa pública e privada – títulos públicos, tesouro direto,
certificados de depósitos bancários (CDBs), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e outros.
Os títulos de renda variáveis (investimentos em ações, por exemplo) deverão ser incluídos a partir do dia 30 de maio, de acordo com adaptação
das instituições recém-integradas ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
Confira abaixo o cronograma de alterações.
Cronograma de atividades do Grupo Gestor do BACEN JUD
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De Novembro 2017 a Maio 2018 |
Auxilio na elaboração de material educacional para magistrados. |
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Janeiro 2018 e Fevereiro/18 |
Definição dos conceitos, alterações no regulamento BACENJUD (Renda Fixa); Ajustes operacionais pelas instituições afetadas e testes conjuntos com o BCB (Renda Fixa) |
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22 de Janeiro |
Fundos Abertos por Conta e Ordem |
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31 de Março |
Implantação Renda Fixa pública e privada |
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Março/Abril 2018 |
Definição dos conceitos, alterações no regulamento BACENJUD (Renda Variável); Ajustes operacionais pelas instituições afetadas e testes conjuntos com o BCB (Renda Variável). |
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30 de Maio |
Implantação Renda Variável |
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CRONOGRAMA |
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Fase |
Descrição da atividade |
Prazo esperado para conclusão |
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Fase 0 (Renda Fixa e Variável) |
· Auxilio na elaboração de material educacional para magistrados. |
De Novembro 2017 a Maio 2018 |
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Fase 1 (Renda Fixa) |
· Definição dos conceitos, alterações no regulamento BACENJUD (Renda Fixa); e · Ajustes operacionais pelas instituições afetadas e testes conjuntos com o BCB (Renda Fixa). |
Novembro 2017, Dezembro 2017, Janeiro 2018 e Fevereiro/18 |
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Fase 2 (Fundos Abertos por Conta e Ordem) |
· Fundos Abertos por Conta e Ordem |
22 de Janeiro de 2018 |
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Fase 3 (Renda Fixa pública e privada) |
· Implantação Renda Fixa pública e privada |
31 de Março de 2018 |
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Fase 4 (Renda Variável e outros bens) |
· Definição dos conceitos, alterações no regulamento BACENJUD (Renda Variável); e · Ajustes operacionais pelas instituições afetadas e testes conjuntos com o BCB (Renda Variável). |
Março/Abril 2018 |
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Fase 5 (Renda Variável e outros bens) |
Implantação Renda Variável |
30 de Maio de 2018 |
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Assim, fecha-se ainda mais o “cerco” aos devedores em processos judiciais de execução.
Fonte: Banco Central do Brasil
