STJ nega recurso da Fazenda Nacional e confirma seu entendimento sobre critérios na definição de insumos para fins de Pis e Cofins
Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins e a Solução de Consulta Interna SCI Cosit n 13, de 18.10.18. Apontamentos e incorreções da mesma
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STJ finaliza julgamento sobre o conceito de insumos para fins de crédito do Pis e Cofins (repetitivo)
STJ decide não haver responsabilidade do vendedor de boa-fé pelo recolhimento do DiFal é diferencial de alÃquota do ICMS, por mercadorias que não chegaram ao destino documental
STJ reafirma entendimento de que o reconhecimento de fraude é execução fiscal independe do registro da penhora ou da demonstração de má-fé do adquirente
Decisão do STJ declara que isenção do IRPF na venda de imóvel residencial também se aplica quando os recursos forem utilizados para quitação de financiamento de imóvel
Banco Central instrumentaliza penhora on-line (Bacen-Jud) de aplicações em renda fixa e variável
Presidente do STF suspende cláusulas do Convênio ICMS 52/2017 (ICMS-ST)
11/02/2019 STJ nega recurso da Fazenda Nacional e confirma seu entendimento sobre critérios na definição de insumos para fins de Pis e Cofins
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